Seguro Saúde

Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviças públicos de saúde fizeram com que grande parte da população brasileira contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade.

O sistema de saúde suplementar, formado pelas operadoras de planos de assistência suplementar à saúde, é bastante complexo e passa por constantes modificações e aperfeiçoamentos, principalmente depois da regulamentação do setor pela Lei 9.656, de 1998, que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte. Atualmente, existem mais de 1.500 empresas que oferecem atendimento de assistência privada à saúde, com o serviço de milhares de médicos, dentistas e outros profissionais da área, hospitais, laboratórios e clínicas. São 45,6 milhões de consumidores de planos e seguros privados de saúde, sendo 30 milhões de assistência médica e 14,6 milhões de atendimento odontológico, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Só os planos de assistência médica correspondem a 23,4% da população brasileira, ou seja, quase um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde. Com a nova lei, todo o setor passou a ser fiscalizado e regulado pela ANS. Esta, por sua vez, está submetida ao Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), órgão colegiado subordinado ao Ministério da Saúde, que supervisiona e acompanha as suas ações e funcionamento. Existe, ainda, a Câmara de Saúde Suplementar, integrada à estrutura da ANS, de caráter permanente e consultivo. Quando o beneficiário do plano ou do seguro e seus dependentes utilirem serviços médicos, hospitalares e odontológicos de instituições públicas ou privadas integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), dentro dos limites previstos no contrato, as operadoras devem ressarcir as despesas com base nos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep).