Responsabilidade Civil

Art. 927 do Código Civil - aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

O Seguro de Responsabilidade Civil garante o reembolso de indenizações que o segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais, por ele provocados involuntariamente (por omissão, negligência ou imprudência) a terceiros ou a pssoas pelos quais possa responder civilmente.

PRINCIPAIS COBERTURAS:

Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais
Empregador
Contingentes de Veículos
Produtos Território Nacional
Produtos no Exterior

Se você é executivo, ou mesmo profissional liberal, provavelmente já ouviu falar do seguro de responsabilidade civil. Se você não se enquadra em nenhuma destas categorias é possível que o termo lhe pareça familiar, já que alguns dos seguros de automóveis oferecidos pelo mercado incluem esse tipo de proteção.

Mas, exatamente, que tipo de proteção oferece esse seguro? O principal objetivo do seguro de Responsabilidade Civil, ou RC como também é conhecido, é de garantira sua proteção caso seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários pessoais e/ou materiais a terceiros. Para quem não sabe, a grande diferença entre responsabilidade civil e penal é exatamente esta: a falta de intenção de prejudicar o outro. Na responsabilidade penal, por outro Lado, como existe intenção de causar o dano, o responsável está sujeito a cumprimento de pena como previsto na Lei.

Por que ter este tipo de seguro?

Caso você se envolva em um acidente, você pode ser condenado na Justiça a indenizar alguém pelos prejuízos que causou. No caso de ter contratado um seguro de RC, a seguradora irá pagar o valor previsto no contrato e, dependendo do plano, pode até arcar com os custos da assistência jurídica.

Se você possui um seguro de automóvel é possível que já contrate esse tipo de proteção adicional. Imagine o que aconteceria se você fosse responsável por um acidente de trânsito que Leve à invalidez, temporária ou permanente, do outro motorista? No mínimo você teria que pagar os gastos com o tratamento da vítima.

Mas, sua responsabilidade não termina aí. Afinal, a família deste motorista poderá enfrentar dificuldades financeiras, de forma que é provável que você seja obrigado a pagar uma indenização elevada para a vítima. É aí que o seguro de RC, combinado com o de auto, faz a diferença. Porém, a cobertura neste caso só é válida para acidentes causados pelo veículo que foi segurado.